segunda-feira, 11 de junho de 2018

40 anos das NRs no Brasil: O que temos para comemorar?


Há 40 anos, exatamente no dia 8 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho criava as Normas Regulamentadoras (NRs), uma série de regras voltadas para a prevenção de acidentes e doenças nas empresas brasileiras. Era década de 70, um momento de grande crescimento econômico no Brasil, com a construção das obras de infraestrutura no País. Como não havia uma normatização adequada e as condições de segurança ainda eram precárias, os acidentes de trabalho eram comuns. Estima-se que a cada 7 empregados, 1 sofria acidente de trabalho. Por isso, foi necessária a criação de normas legais em saúde e segurança. Neste período o Brasil foi considerado campeão em números de acidentes no Mundo.

Hoje o Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia. Estima-se que foram evitados 8 milhões de acidentes com o advento das NRs.
As Normas Regulamentadoras trouxeram inegáveis avanços para gestão de saúde e segurança das empresas brasileiras e na diminuição do número de acidentes de trabalho, porém muito ainda precisa ser feito no que diz respeito a prevenção. Ainda temos cerca de 720 mil acidentes do trabalho registrado anualmente, gerando cerca de 2500 óbitos. O gráfico abaixo demostra uma ligeira queda no número médio de fatalidades por década. 



Como surgiram as NRs?
A primeira vez que o termo foi utilizado foi no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977. A aprovação das primeiras NRs, porém, só foi realizada em 1978, quando o então ministério do Trabalho e Emprego (antigo nome da pasta) decidiu padronizar, fiscalizar e fornecer informações sobre os procedimentos básicos das empresas. A princípio eram apenas 28 Normas Regulamentadoras, mas hoje este número está quase na casa das 40.

Como são elaboradas e revisadas as NRs?
Segundo a CLT, cabe ao ministério do Trabalho a elaboração das Normas Regulamentadoras. A Portaria nº 1.127, de 2 de outubro de 2003, determina que elas serão elaboradas seguindo um sistema tripartite paritário, formado por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, os três com o mesmo peso de decisão. Para criar uma NR, é necessário observar as seguintes necessidades:
• Demandas da sociedade;
• Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;
• Compromissos internacionais;
• Estatísticas de acidentes e doenças.

O processo para criação de uma Norma Regulamentadora precisa seguir alguns passos:
• Definição dos temas a serem discutidos;
• Elaboração do texto técnico básico;
• Publicação do texto técnico básico no Diário Oficial da União (DOU);
• Instalação do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT);
• Aprovação e publicação da Norma no DOU.

Onde as NRs são aplicáveis?
Todas as empresas que possuem empregados sob o regime da CLT devem seguir as Normas Regulamentadoras. Isso inclui empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e também os órgãos dos poderes legislativo e judiciário. Todas as atuais 36 NRs podem ser acessadas pelo seguinte endereço eletrônico: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras.

Resumo: Avançamos, mas muito ainda precisa ser feito no campo da prevenção de acidentes. Não nos contentamos em ficar em quarto lugar (quanto menor melhor)! 
Comente aqui: o que você acha que precisa ser feito? 


Fontes:
1. ARRUDA, A. S. Fabio. A contribuição da capacitação em saúde e segurança como estratégia de prevenção de acidentes do trabalho. UNINTER: Fortaleza, 2016.
2. BRASIL. Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Brasília: MTE, 1978. 
3. BENSOSSAN, Eddy. Manual de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho. São Paulo: Atheneu, 2017.

Um comentário:

  1. Bom dia,
    Realmente é lamentável ficarmos nesta posição.
    Vejo um ministério do trabalho em pleno 2018 sucateado , falta de estrutura e apoio para que exerça a fiscalização in loco com intensidade nas empresas não somente quando acionada e sim como rotina.
    Outra coisa que contribui é patrões que apenas pensam no lucro, apesar que aos poucos e timidamente vão evoluindo a cultura de segurança e que estão engatinhando em investimentos em treinamentos e qualificações em segurança do trabalho.
    Os empregados no Brasil acaba se tornando apenas reflexo de tudo aquilo que não funciona no sistema lá em cima.A cultura de segurança ainda é um tabu a ser quebrado.
    Quanto aos profissionais da segurança do trabalho, apesar de conhecer alguns profissionais excelentes e que sao exemplos a serem seguidos por conta da competência, dedicação, esforço e insistência.Por outro lado temos profissionais de segurança desacreditados, capacidade técnica baixa, falta de qualificação em fim, muitos encontram-se na zona de conforto.
    Precisamos antes de qualquer coisa acreditar que tudo pode mudar pra melhor, um profissional de segurança que vai a luta todos os dias e mesmo vendo que tudo pareça impossível e mesmo assim não se entrega, continua seu trabalho sem temer.
    Se formos esperar altos investimentos do governo, altos investimentos dos empresários e que tudo esteja no devido lugar para que nós profissionais de segurança começamos a fazer valer a nossa Normas regulamentadora na íntegra, esses números de segurança infelizmente ainda continuaram negativo.
    Grande abraço Fábio, parabéns pelo seu profissionalismo você faz a diferença na segurança do trabalho deste Pais.


    ResponderExcluir