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As Normas
Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem
orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e
medicina do trabalho no Brasil.
Dão base as Normas
Regulamentadoras o Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foram aprovadas pela
Portaria N.° 3.214, 08 de junho de 1978. São de observância obrigatória por
todas as empresas brasileiras regidas pela (CLT). Normatizada pelo MTE (Ministério do Trabalho
e Emprego) .
As NRs também estabelecem responsabilidades aos empregadores
e empregados para que se garanta um ambiente de trabalho salubre e livre de
acidentes. Atualmente há 36 Normas Regulamentadoras.
Relação de Normas Regulamentadoras
NR 1 -
Disposições Gerais
NR 2 - Inspeção
Prévia
NR 3 -
Embargo ou Interdição
NR 4 - Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
NR 5 - Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
NR 6 -
Equipamento de Proteção Individual (EPI)
NR 7 - Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
NR 8 -
Edificações
NR 9 - Programa
de Prevenção de Ricos Ambientais (PPRA)
NR 10 - Segurança
em Instalações e Serviçoes em Eletricidade
NR 11 -
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 12 - Máquinas
de Equipamentos
NR 13 - Caldeiras
e Vasos de Pressão
NR 14 - Fornos
NR 15 -
Atividades e Operações Insalubres
NR 16 -
Atividades e Operações Perigosas
NR 17 - Ergonomia
NR 18 - Condições
e Meio Ambiente de Trabalho na Indústrial da Construção
NR 19 -
Explosivos
NR 20 - Líquidos
Combustíveis e Inflamáveis
NR 21 - Trabalho
A Céu Aberto
NR 22 - Segurança
e Saúde Ocupacional na Mineração
NR 23 -
Proteção Contra Incêndios
NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de
Trabalho
NR 25 - Resíduos Industriais
NR 26 - Sinalização de Segurança
NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do
Trabalho no MTE
NR 28 - Fiscalização e Penalidades
NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura,
Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Eqüicultura
NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços
Confinados
NR34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da
Construção e Reparação Naval
NR 35 – Segurança em Atividades de Trabalho em Altura
NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e
Processamento de Carnes e Derivados.